Tratamento inovador para a fração líquida do digerido após a separação de fases (efluente líquido), de modo a cumprir os requisitos de tratamento em ETAR, bem como recuperar nutrientes (fósforo e azoto) num produto comercializável.
Este Anúncio de Pré-Informação (PIN, Prior Information Notice) comunica a abertura de um processo de Consulta Preliminar ao Mercado (OMC, Open Market Consultation) e fornece informações sobre o objetivo para um potencial futuro procedimento de contratação pública. O PIN não é um compromisso de aquisição.
O objetivo do futuro concurso público é duplo: construção de uma unidade de digestão anaeróbia (com uma capacidade anual de 60.000 toneladas de resíduos alimentares) complementada por uma estação de tratamento de águas residuais (ETAR) capaz de recuperar os nutrientes presentes no digerido líquido, nomeadamente o fósforo e azoto amoniacal, para produzir um ou mais produtos comercializáveis e tratar as águas residuais, cumprindo os critérios de descarga e legislação aplicável. Existem centrais de digestão anaeróbia semelhantes que possuem uma ETAR para tratar o efluente. No entanto, as referidas ETAR removem, mas não recuperam, o azoto amoniacal e o fósforo.
Como objetivo principal, o desafio a ser investigado através da OMC, está relacionado com o tratamento da fração líquida do digerido (efluente líquido, após o processo de separação das fases líquida e sólida), que não é recirculada para o digestor. Um objetivo secundário é investigar se a capacidade do módulo de extração de nutrientes poderia ser estendida a toda a fração líquida do digerido, após a separação de fases (para incluir também o efluente que é recirculado), a fim de melhorar o controlo do processo de digestão anaeróbia, particularmente em relação ao azoto. A solução necessita de cumprir os requisitos legais de descarga e recuperar nutrientes (fósforo e azoto amoniacal), para produção de um ou mais produtos comercializáveis. Tanto o azoto como o fósforo são nutrientes com valor, essenciais na composição de produtos fertilizantes, e com interesse para a agricultura.
A Estratégia de Bioeconomia da UE prevê que as cidades se tornem centros de bioeconomia circular, onde os biorresíduos são uma matéria-prima para produtos de base biológica seguros e sustentáveis. A LIPOR tem uma estratégia de economia circular alinhada com as políticas europeias e nacionais, como o Plano de Ação Europeu para a Economia Circular, o Plano de Ação para a Economia Circular para Portugal e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Na LIPOR, os "resíduos" são geridos como "recursos", transformando-os e colocando-os no mercado, retornando à cadeia de valor. No entanto, a disponibilidade de tecnologia adequada e eficiente ainda é uma lacuna. Assim, a LIPOR pretende otimizar a operação da futura digestão anaeróbia de biorresíduos (resíduos alimentares provenientes de recolha seletiva), e da estação de tratamento de águas residuais associada, tratando a fração líquida do digerido (efluente líquido, depois da separação de fases), que não será recirculada para o digestor, de forma a cumprir os requisitos de tratamento em ETAR e recuperar fósforo e azoto amoniacal, produzindo produtos comercializáveis. Tanto o azoto como o fósforo são nutrientes com valor, essenciais na composição de produtos fertilizantes e com interesse para a agricultura. Há centrais de digestão anaeróbia semelhantes com ETAR para tratar o efluente. No entanto, as referidas ETAR removem, mas não recuperam, o azoto amoniacal e o fósforo. A LIPOR pretende investigar o estado da arte e saber se há tecnologia comercialmente disponível, ou em desenvolvimento, e qual o respetivo nível de cobertura das funcionalidades e desempenho. Os KPI e requisitos relevantes, bem como a informação sobre o enquadramento operacional são disponibilizados na Ficha Técnica, disponibilizada no site da LIPOR:
- Todos os anos, a LIPOR trata cerca de 500 mil toneladas de resíduos urbanos (RU) produzidos por cerca de 1 milhão de pessoas.
- A futura central de digestão anaeróbia terá uma capacidade anual de 60.000 toneladas de resíduos alimentares
- A central de digestão anaeróbia produzirá biogás/biometano e digerido
- O digerido produzido deverá ser de cerca de 160.000 toneladas por ano
- O digerido será separado em duas fases, líquida e sólida. A fase sólida será compostada e utilizada como corretivo orgânico do solo (composto). A fase líquida (efluente) será recirculada e/ou tratada.
- A quantidade máxima estimada da fase líquida (efluente) é de cerca de 150.000 m3/ano (metros cúbicos por ano). A consulta de mercado (OMC) diz respeito a um módulo com capacidade de tratamento de 25.000 t/ano (solução básica que se refere apenas ao efluente excedente, após recirculação) e/ou a um módulo de 150.000 t/ano (objetivo secundário que se refere a todo o fluxo da fase líquida).
- A maior parte do azoto no efluente está na forma de azoto amoniacal (NH4-N).
- Prevê-se recircular grande parte do efluente para o digestor anaeróbio (estimativa: 125.000 m3/ano).
- Sabe-se que altas concentrações de azoto amoniacal podem inibir o processo de digestão anaeróbia.
- O efluente não tratado resultante de centrais de digestão anaeróbia semelhantes possui teor de azoto amoniacal de 3000 - 4500 mg NH4-N/L.
- O efluente não tratado resultante de centrais de digestão anaeróbia semelhantes possui teor total de fósforo de 50 - 250 mg/L.
- A solução pretendida deverá otimizar o balanço entre um sistema de recuperação de nutrientes e a conformidade do tratamento de águas residuais.
- O efluente após extração de nutrientes deve cumprir os critérios de admissão habituais numa estação de tratamento de águas residuais, constantes da Ficha Técnica disponível no site da LIPOR.
- O efluente após extração de nutrientes deve apresentar um teor de azoto total inferior a 40 mg/L.
- O efluente após extração de nutrientes deve apresentar um teor de azoto amoniacal inferior a 30 mg NH4-N/L.
- O efluente após extração de nutrientes deve apresentar um teor de fósforo total inferior a 20 mg/L.
- A solução pretendida deverá fornecer produtos comercializáveis com os nutrientes recuperados, preferencialmente um ou mais produtos fertilizantes, que deverão cumprir os requisitos do Regulamento (UE) 2019/1009 relativo aos Produtos Fertilizantes e da Legislação Portuguesa, nomeadamente Decreto-Lei n.º 30/2022 e Portaria n.º 185/2022.
- A solução deverá ser tecnologicamente viável e economicamente sustentável, tanto em termos de investimento (CAPEX) como em termos de custos operacionais (OPEX).
- A solução deve prever a otimização do OPEX para recuperação de nutrientes ao longo de todo o ciclo de vida.
- A solução deve recuperar pelo menos 40% do azoto amoniacal e 15% do fósforo do efluente (fase líquida do digerido)
- Idealmente, a solução não deverá criar novos fluxos de resíduos.
Nos termos do artigo 40.º da Diretiva 2014/24/UE, relativa aos contratos públicos, tal como transposto para a legislação nacional, o Decreto-Lei n.º. 18/2008, Orientação Técnica nº. 004/CCP/2019 emitida pelo IMPIC (Instituto dos Mercados Públicos, Imobiliário e Construção) e a Orientação Técnica relativa às Consultas Preliminares ao Mercado e fixação do preço base emitida pela DGAJ (Direcção-Geral da Administração da Justiça), antes de iniciar um procedimento de contratação pública e antes de decidir o procedimento concursal, a LIPOR pretende consultar o mercado com vista a informar os operadores económicos sobre as suas necessidades e obter os conhecimentos mais adequados e inovadores para um melhor planeamento e preparação da(s) proposta(s), aumentando assim as hipóteses de aquisição de soluções com menor custo e maior qualidade e adequação. Em conformidade com os princípios de não-discriminação e transparência dos contratos públicos, todos os interessados, autoridades independentes e operadores económicos (independentemente da sua localização geográfica, da dimensão ou da estrutura de governação da sua organização) são convidados a participar na Consulta Preliminar ao Mercado.
